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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:05
Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.
Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:07
Administrativo. Recurso representativo da controvérsia.
Terreno da marinha. Taxa de ocupação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:32
Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
Ela deverá pagar R$ 339,80 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restabelecendo o entendimento do juízo de primeiro grau, para quem a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56
Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.
Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:16
Denunciante que age sem dolo ou culpa grave não fere direito alheio
Ele ajuizou a ação no ano de 2000, quando venceu a eleição, oportunidade em que os requeridos o acusaram, na Justiça Eleitoral, de comprar votos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 10:49
Associação filantrópica ganha terreno na Justiça
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão realizada nesta semana, reconheceu a posse legítima e pacífica em favor da Sociedade Eunice Weaver do Rio Grande do Norte, em ação de usucapião extraordinário.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:36
Pretenso comprador que retirou veículo alheio de estacionamento é condenado a indenizar proprietário
?A atitude do réu de apossar-se do bem indevidamente retirou a paz do autor, além de causar-lhe grandes transtornos?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Ordinária. Meio ambiente. Bar e casa noturna. Poluição sonora. Perturbação do sossego alheio.
Irregularidade do estabelecimento - Alvará de funcionamento - Inadmissibilidade - Fiscalização - Poder-dever que compete ao município - Honorários advocatícios - Critério de equidade - Redução que se impõe.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 17:14
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:58
TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Autora adquiriu terreno após morte do pai.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:01
Município de Petrópolis é condenado a limpar terreno particular
retirada de todo o lixo e detritos do terreno, cujo proprietário não foi localizado, além da drenagem da área
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
O domínio do terreno marginal e área de preservação permanente
Adriana Correia de Miranda, Advogada e aluna da Pós Graduação Lato sensu em Direito Agrário pela Universidade Federal do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 12:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária
Trata-se de ação de reintegração de posse, julgada procedente pela r. sentença de fls., cujo relatório se adota.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 16:51
A importância de melhorar a autoestima e não ter medo do julgamento alheio
Segundo a advogada e empreendedora Andressa Gnann, as mulheres precisam acreditar mais em si mesmas e buscar um pouco mais de equilíbrio
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:00
Condenado por peculato funcionário público que se apropriou de dinheiro alheio
Servidor público foi condenado a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. A pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Estado se vale do trabalho alheio ao não pagar férias a servidor exonerado
"O que basta é a demonstração de que o servidor não gozou da benesse e que está impedido de fazê-lo porque foi demitido, exonerado ou aposentado?, anotou o relator